Termo de Retificação SN, de 11 de janeiro de 2012
Retifica Instrução Normativa 18, de 28 de dezembro de 2011, onde se lê: (?) leia-se: (...)
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 16 18, de 28 de dezembro de 2011, publicada no DOU no - 251, de 30-12-2011, Seção 1, nas páginas 120 a 122, onde se lê: (?) leia-se: (...)
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