Ibama

PORTARIA Nº 2.865, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pelo Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria Ibama nº 2.542 de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao (à) Chefe de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado do Ibama, para atuar como representante deste Instituto no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, com o perfil cadastrador, a fim de cadastrar os despachantes contratados pela empresa fornecedora dos bens, que serão os responsáveis por todos os trâmites relativos ao desembaraço das mercadorias, nos termos do processo nº 02001.018819/2020-09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM