Ibama

PORTARIA Nº 2.636, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e dá outras providências.

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 12, Anexo I, do Decreto 8.973, de 24 de janeiro de 2017, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2017, pelo artigo 28, da Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017 - PRESI/Ibama, publicada no DOU de 30 de junho de 2017, e pela Portaria Presi nº 2101, de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 27 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a necessidade de propiciar maior rapidez e objetividade às decisões relativas à matéria de capacitação de servidores;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 31, da Portaria IBAMA nº 1, de 14 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02001.008414/2018-30, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e, nos seus impedimentos ou afastamentos, ao seu substituto legal, para, observada a legislação aplicável e as normas em vigor, autorizar a participação em eventos de aperfeiçoamento, de curta e média duração, pós-graduação, licença para capacitação e concessão de horário especial de estudante aos servidores deste Instituto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO