Ibama

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, designado pela Portaria MMA nº 328 de 15 de Julho de 2021, publicado no DOU em 16/07/2021, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos I, V e VIII, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017, e o disposto no inciso IV do artigo 134 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de Outubro de 2020 e considerando o contido no processo 02001.008742/2011-60, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo III da Instrução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

ANEXO III

Anilhas Invioláveis "SISPASS"

Dimensões:

Mecanismo de Inutilização: A anilha deverá ter a sua borda interna abaulada e deve possuir um mecanismo autodestrutivo, que cause a sua inutilização, impedindo o seu uso após tentativa de abertura ou alargamento de seu diâmetro interno em mais de 0,2 mm.

OBS: O mecanismo de inutilização não pode inutilizar a anilha por pressões ou abrasões externas ocasionadas pelo bico de pássaro e ou ações do meio.

Gravação:

Primeira Gravação - Denominada de "Marca d'água" deverá possuir uma espessura de traço menor que da segunda gravação e deve ser feita por meio de tecnologia a laser. Essa gravação deverá conter o logotipo do IBAMA, que poderá ser sobreposto pela segunda marcação e/ou posicionado nas extremidades do anel.

Segunda Gravação - Deverá ser gravado no sentido vertical duas linhas: a primeira com as letras maiúsculas SISPASS, e a segunda com o diâmetro interno da anilha. Deverá ser gravado no alinhamento horizontal a numeração sequencial, com 6 números, informados pelo SISPASS. A gravação deve ser feita por meio de tecnologia a laser.

As letras, números e marcações nas anilhas deverão ser indeléveis.

Mecanismo de Segurança (Arquivo Digital de Fotografias): As anilhas devem ser fotografadas em 4 ângulos diferentes, possibilitando total visualização da gravação. As fotografias devem ser salvas em Drive de Armazenamento de Dados Externo e disponibilizadas sob demanda, mediante autorização específica do órgão responsável pelo credenciamento.

Qualidade mínima das imagens: 21 megapixels. Extensão: JPEG.

Propriedades Mecânicas:

Material: Aço Inox

Composição Química: Conforme AISI 316