Ibama

PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria normativa nº 21, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022 e considerando ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.030963/2022-77; resolve:

Art. 1º Alterar o item 5.2 do Anexo da Portaria nº 136, de 16 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.2. Bens Móveis, Imóveis e Apreendidos.

a) Constituir comissão para proceder aos Inventários Físicos de bens móveis e imóveis, conforme instruções e prazos estabelecidos, sendo também planejada para encerrar em 31/01/2023, com posterior encaminhamento ao Serviço de Patrimônio na Administração Central até o dia 01/02/2023, devidamente conciliados com o SIAFI."

b) Para o Inventário Físico de Bens Apreendidos, o prazo de encaminhamento será até o dia 01/03/2023, devendo ser enviado ao Serviço de Gerenciamento Administrativo de Bens Apreendidos da Administração Central."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSA DA SILVA