Ibama

PORTARIA No-1.584 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII, do art. 22 da Estrutura Regimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, os incisos VI e VII, do artigo 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 341/MMA de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011, resolve:

Art.1º Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais para firmar, em nome do IBAMA, Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - Zoo Varginha/MG,conforme o processo nº 02015.009668/2009-25.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR