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Portaria 150, de 16 de dezembro de 2022

Aprova o Planejamento Estratégico da Diretoria de Proteção Ambiental para o período de 2023 a 2027

Revogada pela Portaria 108, de 12 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Planejamento Estratégico da Diretoria de Proteção Ambiental para o período de 2023 a 2027

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e artigo 195 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, e considerando o Processo Administrativo 02001.026071/2022-71;, resolve:

Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico da Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro para o período de 2023 a 2027, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º. O Planejamento Estratégico da Dipro será revisado anualmente, quando da reunião do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - PNAPA.

Art. 3º. Caberá à Dipro e aos setores a ela vinculados promover periodicamente a apuração dos Indicadores de Planejamento Estratégico, na forma do Anexo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor em 26 de dezembro de 2022.

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

ANEXO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2023-2027

1. Constituem Missão, Visão e Valores da Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro:

1.1. Missão: Proteger o meio ambiente por meio das ações federais referentes à fiscalização ambiental, à gestão de riscos, às emergenciais ambientais, à prevenção e ao combate aos incêndios florestais;

1.2. Visão: Ser uma diretoria inovadora, que respeita e valoriza o servidor e que contribui efetivamente para a proteção ambiental;

1.3. Valores: Inteligência, Qualidade técnica, Planejamento, Segurança orgânica, Integração.

2. Constituem Missão, Visão e Valores da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental - CGFis:

2.1. Missão: Prevenir, combater e dissuadir a prática de ilícitos ambientais, executando ações de controle e fiscalização, prioritariamente de competência federal e alinhadas às diretrizes estratégicas do Ibama, propiciando um meio ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações;

2.2. Visão: Ser reconhecida nacional e internacionalmente por sua excelência técnica na proteção do meio ambiente, alcançada por meio de conhecimento de inteligência, tecnologias avançadas e operações qualificadas na prevenção, combate e dissuasão aos ilícitos ambientais;

2.3. Valores: Legalidade, Imparcialidade, Ética, Integração, Comunicação, Efetividade, Segurança, Capilaridade e Uniformidade.

3. Constituem Missão, Visão e Valores da Coordenação Geral de Emergências Ambientais - CGema:

3.1. Missão: Garantir a efetividade na prevenção e assegurar a resposta eficiente aos acidentes e emergências, visando a proteção do meio ambiente;

3.2. Visão: Ser referência nacional na gestão da prevenção e do atendimento aos acidentes e emergências ambientais;

3.3. Valores: Cooperação, Comprometimento, Segurança, Eficiência Técnica e Probidade.

4. Constituem Missão, Visão e Valores do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - PREVFOGO:

4.1. Missão: Promover, coordenar e implementar as políticas públicas federais relacionadas ao manejo integrado do fogo em articulação com a sociedade e os diversos níveis de governo, na busca de interlocução e melhorias na gestão do fogo em âmbito nacional.

4.2. Visão: Até 2027 estar consolidado como Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, atuando como referência e gerindo as informações sobre o manejo integrado do fogo no Brasil;

4.3. Valores: Responsabilidade Socioambiental, Ética, Competência, Comprometimento, Transparência e Preocupação com a Coletividade.

5. Constituem Missão, Visão e Valores da Coordenação de Inteligência Ambiental - Coint:

5.1. Missão: Contribuir através da produção de conhecimento de inteligência para identificar oportunidades e antecipar fatos e situações visando a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável, bem como salvaguardar conhecimentos sensíveis da instituição;

5.2. Visão: Ser referência em inteligência ambiental para a sociedade e demais instituições envolvidas com o monitoramento, controle e fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente;

5.3. Valores: Lealdade, Imparcialidade, Profissionalismo, Cooperação, Segurança, Excelência do produto, Discrição, Integridade na Conduta, Objetividade, Responsabilidade, Compromisso e Ética;

6. Constituem Missão, Visão e Valores da Coordenação de Operações Aéreas - Coaer:

6.1. Missão: Prover meios aéreos seguros e eficientes para atendimento à missão institucional do Ibama;

6.2. Visão: Ser referência em operações aéreas de proteção ao meio ambiente para as presentes e futuras gerações;

6.3. Valores: Segurança, Ética, Efetividade, Qualidade, Qualificação, Excelência, Comprometimento.

7. São Objetivos Estratégicos, Indicadores e Metas da Diretoria de Proteção Ambiental para o período de 2023 a 2027:

 

 

Número

Objetivo estratégico

Indicadores

Linha de base

Forma de cálculo

Meta

Responsáveis

Fonte da informação

1

Ampliar o emprego da atividade de inteligência ambiental no Ibama, nas demais instituições Públicas

Número de capacitações sobre inteligência ambiental realizadas por ano, oferecidas ao Ibama,

100% (2022)

nº capacitações realizadas/nº capacitações planejadas * 100

Realizar dois Cursos Básicos de Inteligência Ambiental por ano

Coint

Levantamento feito pela Coint

 

pertecentes ao SISNAMA e em outras envolvidas no controle e fiscalização ambiental

aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e às Polícias Militares Ambientais

         

2

Aperfeiçoar a atuação do Ibama no Plano Nacional de Contingência para

Taxa de efetividade e capacitação em ferramentas do PNC (I1 = Percentual de

I1: 53,84% (Planos de Área - 2022)

I2: 21% (SCI - 2022)

I1: Número de planos de área aprovados / Número de planos de área em elaboração de

M1: 80% dos planos aprovados em 2027

M2: 50% dos servidores capacitados em 2027

CGema

Levantamento feito pela CGema, conforme planilhas de acompanhamento interno

 

Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC)

aprovação de Planos de Área; I2 = Percentual de servidores capacitados em SCI)

 

competência federal * 100

I2: Quantitativo de servidores capacitados em Sistema de Comando de Incidentes

     
       

- SCI ao todo/ Quantitativo de servidores do Nupaem e CGEMA * 100

     

3

Aperfeiçoar a gestão de dados e informações para subsidiar o processo decisório

Percentual de processos ou serviços mapeados em relação ao planejado para mapeamento

Não disponível

Número de serviços e fluxos mapeados/ número de serviços e fluxos desejados para mapeamento

Não disponível até primeiro levantamento

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Processo SEI específico que solicitará o levantamento de processos e fluxos a serem mapeados

4

Aperfeiçoar a participação do Ibama no Sistema de Proteção ao Programa Nucleear Brasileiro - Sipron

Percentual de participação do Ibama nas reuniões, exercícios e cursos do SIPRON demandados à Dipro

I1: Reuniões: 96% (2022)

I2: Simulados: 100% (2022)

I3: Cursos: 85% (2022)

Número de reuniões, cursos ou exercícios com participação do Ibama/ Número total de reuniões, cursos e exercícios por ano

M1: 90% de participação das reuniões demandadas

CGema

Informações extraídas pela CGema dos processos SEI e/ou informações do Planner referentes ao Programa Geral de Atividades do Sipron

         

M2 : 100% de partcipação de simulados demandados

   
         

M3: 90% de participação dos cursos demandados

   

5

Aperfeiçoar o atendimento aos acidentes ambientais pelo Ibama

Taxa de controle de acidentes ambientais em empreendimentos licencidos pelo Ibama

74,11% (Outubro/2022)

Número de acidentes atendidos / número de acidentes recebidos * 100

80% em 2027

CGema

Levantamento feito pela CGema no SEI e Sistema Nacional de Emergências Ambientais - Siema

6

Apoiar a recuperação de áreas degradadas por incêndios florestais nas áreas de atuação do Prevfogo

Área de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) implantados

50 ha (Novembro/2022)

Conforme painel de dados do Sisfogo (PRAD)

Aumentar gradativamente as áreas com PRAD implantado

PREVFOGO

Dados disponíveis no Sisfogo

7

Aprimorar a atuação do Ibama na gestao de riscos

Percentual de aprovação dos documentos de gestão de riscos de

32,26% (Novembro/2022)

Número de EAR/PGR/PAE/PEI aprovados / Número de EAR/PGR/PAE/PEI analisados

No mínimo 50% dos empreendimentos licenciados pelo Ibama e analisados

CGema

Tabela de análises por tipologia da CPrev/CGema

   

empreendimentos licenciados pelo Ibama e analisados pela CGEMA

   

pela CGEMA, com documentos de gestão de riscos aprovados até 2027

   

8

Aprimorar a gestão de documentos e dos processos administrativos

Tempo médio de tramitação processual na caixa da Unidade

25 dias (Dipro)

17 dias (CGFis)

27 dias (Coint)

27 dias (CGema)

83 dias (Prevfogo) em 30/06/2022

Pesquisa SEI (estatísticas da Unidade) em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano

Reduzir em, no mínimo, 01 dia por semestre até atingir a média de 5 dias/processo.

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

SEI/Estatísticas/Unidade

9

Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado dos servidores

Taxa de oportunidade de capacitação

1,30 (Novembro/2022)

Total de vagas de capacitação para servidores/total de servidores lotados na Dipro

Mínimo de 01 vaga em média por servidor vinculado à Dipro

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Levantamento de capacitações feito pelos setores da Dipro.

Total de servidores conforme dados do Sou.Gov para a Dipro

10

Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos setores da Diretoria e outros setores do Ibama

Percentual de portarias conjuntas propostas com as demais Diretorias finalísticas e Percentual de reuniões de equipe realizadas

I1: 33%

I2: 50%

I1: (nº portarias propostas/3) x 100; I2: (nº reuniões realizadas/4) x 100

M1: Propor 3 portarias conjuntas (Dipro/Dilic - revisão; Dipro/Diqua; e Dipro DBFlo)

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Levantamento da Dipro

         

M2: Promover 04 reuniões anuais com todas as coordenações e servidores (ou 3 reuniões e o PNAPA);

   

11

Estruturar a gestão orçamentária e financeira eficiente pela Diretoria

Percentual de créditos disponíveis (não empenhados) nas Ações Orçamentárias sob responsabilidade da Dipro em 15 de dezembro

3% (214N)

0,3% (214M)

crédito disponível em 15 de dezembro/ dotação orçamentária na ação

< 5%

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Planilha extraída do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi

12

Estruturar as equipes vinculadas à Dipro e modernizar a estrutura física e logística das atividades vinculadas à Dipro

Nível de estruturação das equipes e unidades

Não disponível

Conforme formulário a ser distribuído aos setores da Dipro

Aumentar gradativamente o nível de estruturação das unidades

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Processo SEI específico que divulgará formulário padronizado distribuído a cada seis meses e compilado por cada coordenação da Dipro

13

Executar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental

Percentual de ações executadas do PNAPA por ano

PREVFOGO: 99%

CGEMA: 55,5%

CGFIS: 89%;

COINT: 82%;

COAER: 88% (Novembro/2022)

Número de ações executadas/Número de ações planejadas

70%

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Informações prestadas pelas unidades da Dipro

14

Fortalecer a cultura de segurança orgânica e operacional na Dipro

I1: Percentual de operadores aerotáticos formados;

I1: 5%

I2: 20%

I3: 43%

I4: 23%

I5: 59%

I6: 4,6%

I7: 0

I1: (nº operadores formados/12) x 100

I2: (nº pilotos formados/2) x 100

M1: 100% (equivalente a 36 operadores)

CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Levantamento feito pelas unidades da Dipro

   

I2: Percentual de pilotos formados

I: Percentual de AEA dentre os servidores designados para os Nupaem e CGema

 

I2: (nº pilotos formados/2) x 100

I3: número de AEA designados/total de servidores da CGema e Nupaem

M2: 100% (equivalente a 10 pilotos)

M3: 80%

   
   

I4: Percentual AAF capacitados em armamento e tiro, com curso válido

 

I4: Número de AAF capacitados em armamento e tiro, com curso válido/total de AAF designados

M4: 80%

   
   

I5: Percentual de AAF capacitado em IMPO, com curso válido

 

I5: Número de AAF capacitados em IMPO, com curso válido/total de AAF designados

M5: 80%

   
   

I6: Percentual de brigadistas do Prevfogo capacitados em dispositivo de ignição aérea e motosserra

 

I6: (nº de capacitados/nº total de brigadistas em 2022) x 100

M6: 8% dos brigadistas contratados/ano

   
   

I7: Número de eventos sobre segurança orgânica promovidos na Dipro

 

I7: Número de eventos promovidos pela Dipro/Coint sobre segurança orgânica

M7: 02 eventos sobre segurança orgânica por ano

   

15

Intensificar a cooperação nacional e internacional com ênfase no intercâmbio de melhores práticas para proteção ambiental

Quantidade de instrumentos de cooperação formalizados com entidades nacionais ou internacionais

Coint - 2 Acordos de Cooperação Técnica -(ACTs);

CGEMA - 3 ACTs;

Levantamento dos instrumentos de cooperação formalizado pelos setores da Dipro

Aumentar gradativamente o número de instrumentos formalizados

CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

Levantamento feito pelos setores da Dipro

     

PREVFOGO - 3 ACTs e 3 cooperações internacionais;

CGFIS - 1 cooperação internacional;

       
     

COAER - 0

Total: 12 instrumentos em novembro/2022

       

16

Melhorar a experiência de trabalho dos servidores para potencializar o capital humano

Percentual de satisfação com o trabalho nas pesquisas de clima organizacional

Não disponível

Pesquisa a ser distribuída aos servidores vinculados à Dipro duas vezes ao ano

Aumentar gradativamente o percentual de satisfação

Gabinete da Dipro

Processo SEI específico que divulgará formulário padronizado distribuído a cada seis meses e compilado pela Dipro

17

Prestar apoio ao Ministério do Meio Ambiente na gestão ambiental do Programa Antártico Brasileiro

Percentual de Formulários de pesquisa e expedições turisticas avaliados

100% (2022)

Número de pareceres emitidos / Número de formulários demandados para análise x 100

100%

CGema

Processos SEI referente aos projetos para análise

18

Promover e estimular a cultura de comunicação social interna e externa das ações da Diretoria

I1: Percentual de operações com material enviado à ascom, em formato de release ou lead jornalístico

I1: Não disponível

I2: 20% (2022 - equivalente a 01 página do Prevfogo)

I1: Número de operações com material enviado à Assessoria de Comunicação Social - Ascom/número total de operações nacionais

M1: 100% das operações nacionais com material enviado à Ascom em 2027

Gabinete da Dipro, CGFis, CGema, Coint, Coaer e PREVFOGO

I1: Processo SEI aberto para acompanhamento

I2: Yammer ou outra ferramenta a ser disponibilizada pelo Ibama

   

I2: Criação de página de cada setor da Dipro na rede social interna do Ibama

 

I2: Número de setores da Dipro com página de notícias atualizada no Yammer ou outra ferramenta a ser disponibilizada pelo Ibama

M2: 100% dos setores com página atualizada no Yammer até o final de 2023 (totalizando 5 setores)

   

19

Promover e implementar o Manejo Integrado do Fogo

Número de oficinas e número de planos de ação elaborados no âmbito das Oficinas de Educação Ambiental do Manejo Integrado do Fogo

22 oficinas e 22 Planos de Ação elaborados (2022)

Total de oficinas realizadas, conforme levantamento do Prevfogo

Aumentar em 20% ao ano o número de oficinas e planos de ação

PREVFOGO

Levantamento realizado pelo PREVFOGO

20

Realizar ações de fiscalização em áreas consideradas estratégicas pelo Ibama

I1: Área desmatada PRODES em Terras Indígenas - TI da Amazônia Legal (ago a jul)

I1: 283,4 km²

I2: Não disponível

I1: nº áreas desmatadas em TI ano PRODES - nº áreas desmatadas em TI

M1: Zerar desmatamento ilegal em terras indígenas da Amazônia Legal, com a redução

CGFis e Coint

http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/

deforestation/biomes/legal_amazon/increments

   

I2: Número de ações de fiscalização planejadas em temas considerados estratégicos no

 

ano PRODES 2022 (Amazônia Legal)

gradual de área desmatada em relação ao ano anterior.

   
   

Diagnóstico de Delitos Ambientais - DDA (classificadas como média e máxima relevância)

 

I2: ações planejadas em áreas estratégicas/Total de ações planejadas* 100

M2: Aumentar gradativamente o número de ações de fiscalização em áreas consideradas estratégicas no DDA

   

21

Ser efetivo e liderar as ações de fiscalização para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Legal

Índice de efetividade da fiscalização ambiental

0,175 (2021)

Área embargada (km²) por desmatamento na Amazônia Legal no período / Esforço da

Aumentar gradativamente o índice de efetividade

CGFis e Coint

SICAFI/AIe e Relatório emitido pelo SCDP para o motivo de viagem "Fiscdesmat"

       

fiscalização (nº servidores empregados nas ações / nº dias em campo no período)

     

22

Ser proativo na avaliação, na proposição e no acompanhamento de projetos legislativos e outros regulamentos de interesse da Diretoria

Percentual de acompanhamento normativo

Não disponível

Percentual de projetos legislativos e normativos acompanhados em relação aos projetos de interesse dos setores da Dipro

Aumentar gradativamente o acompanhamento normativo

Gabinete da Dipro

Conforme processo específico SEI a ser aberto com a finalidade de acompanhar o indicador

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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