Ibama

PORTARIA Nº 168, DE 14 DE JULHO DE 2023

Efetuar a realocação e alterar a denominação e categoria de Cargos e Funções Comissionadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2001.024274/2023-12; resolve:

Art. 1º Realocar e alterar a denominação e categoria, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, das seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:

01 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, atualmente alocada para a Coordenação de Matéria Sancionatória (CMSan) da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental (CGMam), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), fica realocada para a Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis) da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama, e será denominada Coordenação de Fiscalização da Flora (Cofisflora);

01 (um) Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, atualmente alocado para a Coordenação de Governança e Apoio Institucional (CGov), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Presidência do Ibama e anteriormente designada Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae), fica alterado para a categoria de Assessor Técnico, código CCE 2.10 e realocado para o Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama;

01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocada para a Divisão de Matéria Tributária (Ditrib), da Coordenação de Matéria Tributária e Cobrança (CTric), da Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária (CGMat), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), fica realocada para o Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama.

01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada para o Serviço de Apoio à Governança (Sagov), da Coordenação Governança e Apoio Institucional (CGov), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Presidência do Ibama e anteriormente designada Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae), fica realocada para a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama.

03 (três) Funções Comissionadas Executivas de Chefe, código FCE 1.07, atualmente alocadas, respectivamente, para a Divisão de Assuntos Internacionais (DAI), para a Divisão de Assuntos Parlamentares (DAP) e para a Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter), do Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama, ficam realocadas para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Presidência do Ibama e anteriormente designada Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae).

02 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocadas para a Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade (Cofisbio), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama e anteriormente designada Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis), ficam realocadas para a Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama.

02 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Chefe, código FCE 1.01, atualmente alocadas para a Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade (Cofisbio), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama e anteriormente designada Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis), ficam realocadas para a Coordenação de Fiscalização da Flora (Cofisflora), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama.

03 (três) Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, código FCE 2.01, atualmente alocadas na Corregedoria, ficam alteradas para a categoria de Chefe, código FCE 1.01, sendo 01 (uma) função realocada para a Coordenação de Inteligência (Coint), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama e 02 (duas) funções realocadas para a Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama.

Art. 2º As realocações tratadas nesta portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor de 1 de agosto de 2023.

RODRIGO AGOSTINHO