IBAMA

Portaria 67, de 24 de maio de 2024

Aprova o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026, que norteia os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21.

PORTARIA IBAMA Nº 67, DE 24 DE MAIO DE 2024

Aprova o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026, que norteia os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e considerando o que consta no processo nº 02001.007679/2024-69, resolve:

Art. 1º Aprovar o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental (II PlanaQuali) para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2026, que norteará os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21, conforme estabelecido nos Anexos I, II e III.

Art. 2º Para a execução do II PlanaQuali deverão ser observadas as competências federais, diretrizes, orientações e prioridades do Governo Federal em relação às políticas públicas de meio ambiente.

Art. 3º Na elaboração do PlanaQuali foram observadas diretrizes e metas contidas no Plano Plurianual do Governo Federal (2024-2027) e no Plano Estratégico do Ibama.

Art. 4º A Diretoria de Qualidade Ambiental, na execução do II PlanaQuali, atuará de forma integrada e em articulação com as demais Diretorias, Centros e os Núcleos de Qualidade Ambiental nas Superintendências do Ibama.

Art. 5º A Diretoria de Qualidade Ambiental fará o acompanhamento periódico da execução do II PlanaQuali, com base na metodologia PDCA.

§1º Como resultado do acompanhamento, e após juízo de conveniência e oportunidade pelo (a) titular da Diretoria de Qualidade Ambiental, poderá ser realizado evento de revisão dos Anexos desta Portaria.

§2º Como resultado do acompanhamento, o II PlanaQuali poderá, por ocasião da revisão mencionada no §1º, ter ações acrescidas, redimensionadas, reprogramadas, suspensas ou canceladas, a critério dos dirigentes da Diretoria de Qualidade Ambiental.

Art. 6º As metas definidas no PlanaQuali deverão ser tomadas como referência para a elaboração dos planos de trabalho das unidades da DIQUA e dos NQAs, e deverão ser observadas, no que couber, para fins de avaliação de desempenho individual e institucional, de teletrabalho e de outras avaliações institucionais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

METAS FINALÍSTICAS DA DIQUA/SEDE

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OBJETIVO TÁTICO

META/INDICADOR DE ESFORÇO

META/INDICADOR DE RESULTADO

UNIDADE RESPONSÁVEL

O.1 - PREVENIR E REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO, COMÉRCIO E USO DE AGENTES POTENCIALMENTE POLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS

Aprimorar os processos de Controle Ambiental de importação e exportação de resíduos

1 Minuta de Instrução Normativa elaborada sobre importação de resíduos plásticos

100% das importações de resíduos plásticos submetidas ao controle do ibama

COREM

Criação de um grupo especializado com integrantes das SUPES

Fortalecimento da atuação do Ibama nos temas da Qualidade Ambiental nos Estados

COREM

Aprimorar os processos de Controle Ambiental de importação de mercúrio

1 minuta de Instrução Normativa finalizada e submetida à presidência do Ibama

Redução de 90% no volume de mercúrio metálico autorizado

COREM

Aprimorar os processos de Controle de emissões atmosféricas por veículos automotorres

Implementação da fase L-8 do Proconve

Redução da emissão de gases de efeito estufa (emitidos por veículos)

DIREV

Aprimorar os processos de Gestão de dados ambientais sobre áreas contaminadas

Execução de 50% do Plano de Trabalho para disponibilização do sistema aos órgãos estaduais

Disponibilização de 1 sistema para adesão pelos órgãos estaduais

CICAM

Disponibilização do termo de adesão ao SINGAC para todas as UF

CICAM

Criação de grupo especializado com integrantes das SUPES

Fortalecimento da atuação do Ibama nos temas da Qualidade Ambiental nos Estados

CICAM

Aprimorar os processos de Gestão de dados ambientais de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

1 diagnóstico piloto dos dados coletados por meio do formulário de efluentes do RAPP

COAVI

1 diagnóstico piloto dos dados coletados por meio do formulário de fontes energéticas do RAPP

Divulgação de dados sobre fontes energéticas à sociedade em geral

COAVI

30% do projeto da Certidão Ambiental implementado

COAVI

Proposição de 2 novos ACTs com OEMAs para gestão integrada do CTF/APP

COAVI

1 Relatório (ou painel) sobre o controle do Ibama por meio do Protocolo de Montreal disponibilizado

COREM

1 Relatório sobre emissão de poluentes veiculares disponibilizado

DIREV

1 Boletim de produção e comercialização publicado para agrotóxicos de natureza química

DIGES

1 painel Business Intelligence (BI) publicado
sobre agrotóxicos de baixa periculosidade: demanda e avaliados

CCONP

1 painel Business Intelligence (BI) publicado sobre agrotóxicos de natureza química: demanda e avaliados

COAVA

Publicar 20 Perfis Ambientais de Agrotóxicos

DIGES

1 Plano de Implementação do Projeto de Gestão Estratégica de Dados da DIQUA elaborado

GABINETE/Gproj

CGQUA

CGASQ

Elaboração de modelo para ação institucional de comunicação para as SUPES/NQA sobre os temas da Qualidade Ambiental

Redução nos atendimentos ao público individualizados pelos NQAs

GABINETE/ASSESSORIA

Criação de grupo especializado com integrantes das SUPES

Fortalecimento da atuação do Ibama nos temas da Qualidade Ambiental nos Estados

GABINETE/Gproj

Elaboração de levantamento de dados e informações sobre substâncias químicas utilizadas como retardantes de chamas

1 Diagnóstico das substâncias químicas utilizadas como retardantes de chamas

CCONP

COAVA

Aprimorar os processos de representação do IBAMA em fóruns internacionais sobre substâncias, produtos e resíduos controlados pela DIQUA, dentre outros

Elaboração de plano de participação da DIQUA na COP 30

Participação de 20 servidores

GABINETE/ASSESSORIA

CGASQ/DIGES

CGQUA

Aprimorar os processos de elaboração de subsídios para a Educação Ambiental

Elaboração de diagnóstico sobre temas e materiais já existentes na DIQUA para uso na educação ambiental

CGQUA

CGASQ

Mapeamento de público alvo e temas prioritários para as ações da DIQUA em campanhas de educação ambiental

GABIENETE/ASSESSORIA

Aprimorar os processos de controle de preservativos de madeira

1 Nota Técnica para subsidiar consulta jurídica acerca da obrigatoriedade de registro de produtos preservativos de madeira

Aprimoramento da regulação de produtos preservativos de madeira

CCONP

1 minuta de norma com vistas à revisão da IN Ibama 05/1992

CCONP

Aprimorar os processos de Reanálise Ambiental de Agrotóxicos

Revisão da IN Ibama nº 17/2009

CCONP

1 Comunicado de reanálise emitido (para mais um ingrediente ativo, a ser definido)

CCONP

1 Parecer Técnico de reanálise emitido (para mais um ingrediente ativo, a ser definido)

CCONP

Aprimorar os processos de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos

35% do Projeto piloto para avaliação de ocorrência de uso de agrotóxicos em matrizes ambientais realizado

CCONP

Gabinete/Gproj

Avaliação de 10 ingredientes ativos de agrotóxicos novos

Aumento do número de novos ingredientes ativos avaliados quanto aos riscos ambientais

DIARA

Elaboração de padrões de uso de 10 ingredientes ativos de agrotóxicos

DIARA

Análise e instrução de 85% dos processos relativos a agrotóxicos de baixa periculosidade

CCONP

Criação de grupo especializado com integrantes das SUPES

COAVA

O.2 - PROTEGER A BIODIVERSIDADE DOS RISCOS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS E AFINS

Aprimorar o processo de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxico

Criação de grupos de trabalho

CCONP

COAVA

Elaboração de Documento Técnico

CCONP

COAVA

Elaboração de minuta de norma para regulamentar a avaliação de risco ambiental de um novo grupo de espécie da fauna.

1 grupo de espécies da fauna protegido

CCONP

COAVA

Revisão da norma vigente de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos - Portaria Ibama nº 84/1996

CGASQ

ANEXO II

METAS GERENCIAIS E DE APOIO DA SEDE

Metas/Indicadores de esforço	U.A. responsável
Disponibilizar um banco de dados no Sharepoint da DIQUA	GABINETE/ASSESSORIA
Realizar 1 treinamento dos servidores voltado à participação em eventos internacionais	GABINETE/ASSESSORIA
Agenda de participação da DIQUA em fóruns internacionais	GABINETE/ASSESSORIA
Abrir 3 (três) turmas do curso sobre avaliação ambiental de agrotóxicos	CGASQ
Capacitação de 4 (quatro) servidores na ferramenta Power BI	GABINETE/ASSESSORIA
	CGASQ
	CGQUA
Elaborar material para ações formativas do grupo especializado 5	CICAM
	COREM
	COAVA
	CCONP

ANEXO III

METAS FINALÍSTICAS DOS NQA/SUPES EM ARTICULAÇÃO COM A DIQUA

1. Grupo Especializado sobre Agrotóxicos, seus componentes e afins
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Resultado Estratégico	NQA/UF Responsável
COAVA	Redução do passivo de Processos de avaliação de agrotóxicos	Instrução e análise técnica de 500 processos administrativos de Avaliação de produtos formulados genéricos, clones e idênticos	MA MT AL PI RR RN AC
CCONP	Redução do passivo de Processos de avaliação de agrotóxicos	Elaborar 1 POP para análise dos relatórios de impureza
		Análise de 1.000 relatórios de impurezas ambientalmente relevantes

2. Grupo Especializado em Gestão de áreas contaminadas
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Resultado Estratégico	NQA/UF Responsável
CICAM	Redução do passivo de processos de GAC	Instrução e análise técnica de 16 processos de GAC	RJ CE PR ES MT SC AP SP
	Gestão de dados	1 Diagnóstico Nacional da organização das informações de áreas contaminadas nos Estados e União de acordo com a Resolução Conama nº 420, de 2009.
		Plano de Ação para apoiar os OEMAs quanto a gestão com base na Resolução. Conama nº 420, de 2009.

3. Grupo Especializado em Gestão de Dados e Informações da DIQUA
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Resultado Estratégico	NQA/UF Responsável
COREM	Avaliação da coleta de informações do formulário de resíduos sólidos do RAPP	Definir setor prioritário, a partir do licenciamento do Ibama	PI PA TO SE RO AM BA AC
		Elaborar metodologia;
		Produzir relatório
COAVI	Elaboração de diagnóstico piloto sobre fontes energéticas	Definir setor prioritário;
		Elaborar metodologia;
		Produzir relatório
		Ação de divulgação dos resultados
COREM/Gproj	Diagnóstico do formulário de resíduos sólidos (IPEA) do RAPP	Diagnóstico disponibilizado e tratado para geração de indicadores ambientais

4. Grupo Especializado para monitoramento das atividades de Mercúrio e Convenção de Basileia
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Resultado Estratégico	NQA/UF Responsável
COREM	Monitoramento do Mercúrio Metálico legal	Elaboração do Termo de Referência para acompanhamento do descomissionamento e execução do TR, em campo.	RJ
	Monitoramento do Mercúrio Metálico legal	Acompanhamento do cadastramento de importadores e comerciantes de mercúrio	SC RJ MS
	Monitoramento das condicionantes da Convenção de Basiléia	Estabelecer 1 procedimento	SC PR MS RO PE RJ
		Modelo de nota informativa trimestral
		Proposta para apoio em Vistoria de portos e aeroportos para controle de cargas ilegais de resíduos
		Acompanhamento de 10% das notificações emitidas para aquela UF, para monitoramento de condicionantes da Convenção de Basileia

5. Grupo Especializado para formação de multiplicadores para divulgação dos conteúdos da Diqua
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Resultado Estratégico	NQA/UF Responsável
COAVI	Capacitação de servidores nas temáticas e instrumentos da DIQUA	3 atividades formativas com temas da Coavi	Todos
CICAM		1 atividade formativa com temas da Cicam	RJ MA MT RR RN AC
COREM		1 atividade formativa com temas da Corem	SC CE
COAVA		1 atividade formativa com temas da Coava	PB TO
CCONP		1 atividade formativa com temas da Cconp	PB
GABIN/ASSESSORIA	Elaboração de modelos para ações institucional de comunicação	Modelo de cartilha	MG SP RN PB
		Modelo para planejamento de evento online	MG SP RN PB
		Modelo de planejamento para evento presencial	MG SP RN PB
		10 ações institucionais padronizadas de comunicação pelos NQAs	Todos

6. Grupo Especializado para Padronização de procedimentos para NQAs em processos de impugnação de TCFA e análise de alteração de dados do CTF/APP
Coordenação Suporte	Frente de atuação	Resultado Estratégico	NQA/UF Responsável
COAVI	Padronização da atuação dos NQA em processos administrativos relacionados ao CTF/APP	Treinamento dos membros do Grupo sobre as OTNs e POPs já publicadas	PA SE GO PE AM RN BA AL RS
CGQUA		Padronização de procedimentos, despachos e outros documentos no SEI	PA SE GO PE AM RN BA AL RS