Portaria 163, de 05 de dezembro de 2024
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.
PORTARIA IBAMA Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI nº 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03, 02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62, 02001.015341/2024-81 e 02001.027622/2023-03, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Ibama nº 125, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
JAIR SCHMITT
ANEXO
"ANEXO II
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA
Ordem |
Unidade de Exercício Descentralizado |
Sigla |
Unidade Administrativa de Referência (Localização) |
1 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Acre |
PFE/AC |
Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC |
2 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Alagoas |
PFE/AL |
Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL |
3 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amapá |
PFE/AP |
Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP |
4 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amazonas |
PFE/AM |
Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM |
5 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Bahia |
PFE/BA |
Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA |
6 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Ceará |
PFE/CE |
Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE |
7 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Espírito Santo |
PFE/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
8 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Goiás |
PFE/GO |
Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO |
9 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Maranhão |
PFE/MA |
Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA |
10 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso |
PFE/MT |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT |
11 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso do Sul |
PFE/MS |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS |
12 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais |
PFE/MG |
Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG |
13 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Pará |
PFE/PA |
Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA |
14 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Paraíba |
PFE/PB |
Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB |
15 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná |
PFE/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
16 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Pernambuco |
PFE/PE |
Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE |
17 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Piauí |
PFE/PI |
Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI |
18 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio de Janeiro |
PFE/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
19 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Norte |
PFE/RN |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN |
20 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Sul |
PFE/RS |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS |
21 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Rondônia |
PFE/RO |
Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO |
22 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Roraima |
PFE/RR |
Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR |
23 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Santa Catarina |
PFE/SC |
Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC |
24 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em São Paulo |
PFE/SP |
Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP |
25 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Sergipe |
PFE/SE |
Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE |
26 |
Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Tocantins |
PFE/TO |
Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO |
27 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre |
Cenpsa/AC |
Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC |
28 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas |
Cenpsa/AL |
Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL |
29 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá |
Cenpsa/AP |
Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP |
30 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas |
Cenpsa/AM |
Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM |
31 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia |
Cenpsa/BA |
Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA |
32 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará |
Cenpsa/CE |
Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE |
33 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo |
Cenpsa/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
34 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás |
Cenpsa/GO |
Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO |
35 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão |
Cenpsa/MA |
Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA |
36 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso |
Cenpsa/MT |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT |
37 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul |
Cenpsa/MS |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS |
38 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais |
Cenpsa/MG |
Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG |
39 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará |
Cenpsa/PA |
Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA |
40 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba |
Cenpsa/PB |
Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB |
41 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná |
Cenpsa/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
42 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco |
Cenpsa/PE |
Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE |
43 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Piauí |
Cenpsa/PI |
Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI |
44 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro |
Cenpsa/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
45 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Norte |
Cenpsa/RN |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN |
46 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Sul |
Cenpsa/RS |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS |
47 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia |
Cenpsa/RO |
Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO |
48 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Roraima |
Cenpsa/RR |
Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR |
49 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina |
Cenpsa/SC |
Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC |
50 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo |
Cenpsa/SP |
Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP |
51 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe |
Cenpsa/SE |
Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE |
52 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins |
Cenpsa/TO |
Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO |
53 |
Ouvidoria em Mato Grosso do Sul |
OUV/MS |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS |
54 |
Auditoria Interna no Espírito Santo |
Audit/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
55 |
Auditoria Interna em Pernambuco |
Audit/PE |
Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE |
56 |
Auditoria Interna no Paraná |
Audit/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
57 |
Auditoria Interna no Rio de Janeiro |
Audit/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
58 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo |
CGGP/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
59 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá |
CGGP/AP |
Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP |
60 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro |
CGGP/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
61 |
Coordenação de Licitações no Espírito Santo |
Colic/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
62 |
Coordenação de Licitações em Goiás |
Colic/GO |
Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO |
63 |
Coordenação de Licitações no Paraná |
Colic/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
64 |
Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte |
GEF/RN |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN |
65 |
Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro |
GEF/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
66 |
Coordenação de Inteligência no Acre |
Coint/AC |
Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC |
67 |
Coordenação de Inteligência em Alagoas |
Coint/AL |
Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL |
68 |
Coordenação de Inteligência no Amapá |
Coint/AP |
Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP |
69 |
Coordenação de Inteligência no Amazonas |
Coint/AM |
Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM |
70 |
Coordenação de Inteligência na Bahia |
Coint/BA |
Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA |
71 |
Coordenação de Inteligência no Ceará |
Coint/CE |
Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE |
72 |
Coordenação de Inteligência no Espírito Santo |
Coint/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
73 |
Coordenação de Inteligência em Goiás |
Coint/GO |
Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO |
74 |
Coordenação de Inteligência no Maranhão |
Coint/MA |
Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA |
75 |
Coordenação de Inteligência no Mato Grosso |
Coint/MT |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT |
76 |
Coordenação de Inteligência no Mato Grosso do Sul |
Coint/MS |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS |
77 |
Coordenação de Inteligência em Minas Gerais |
Coint/MG |
Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG |
78 |
Coordenação de Inteligência no Pará |
Coint/PA |
Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA |
79 |
Coordenação de Inteligência na Paraíba |
Coint/PB |
Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB |
80 |
Coordenação de Inteligência no Paraná |
Coint/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
81 |
Coordenação de Inteligência em Pernambuco |
Coint/PE |
Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE |
82 |
Coordenação de Inteligência no Piauí |
Coint/PI |
Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI |
83 |
Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro |
Coint/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
84 |
Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte |
Coint/RN |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN |
85 |
Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul |
Coint/RS |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS |
86 |
Coordenação de Inteligência em Rondônia |
Coint/RO |
Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO |
87 |
Coordenação de Inteligência em Roraima |
Coint/RR |
Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR |
88 |
Coordenação de Inteligência em Santa Catarina |
Coint/SC |
Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC |
89 |
Coordenação de Inteligência em São Paulo |
Coint/SP |
Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP |
90 |
Coordenação de Inteligência em Sergipe |
Coint/SE |
Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE |
91 |
Coordenação de Inteligência em Tocantins |
Coint/TO |
Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO |
92 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre |
Dilic/AC |
Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC |
93 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas |
Dilic/AL |
Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL |
94 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá |
Dilic/AP |
Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP |
95 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas |
Dilic/AM |
Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM |
96 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia |
Dilic/BA |
Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA |
97 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará |
Dilic/CE |
Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE |
98 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo |
Dilic/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
99 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás |
Dilic/GO |
Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO |
100 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão |
Dilic/MA |
Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA |
101 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso |
Dilic/MT |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT |
102 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul |
Dilic/MS |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS |
103 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais |
Dilic/MG |
Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG |
104 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará |
Dilic/PA |
Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA |
105 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba |
Dilic/PB |
Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB |
106 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná |
Dilic/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
107 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco |
Dilic/PE |
Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE |
108 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí |
Dilic/PI |
Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI |
109 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro |
Dilic/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
110 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte |
Dilic/RN |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN |
111 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul |
Dilic/RS |
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS |
112 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia |
Dilic/RO |
Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO |
113 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima |
Dilic/RR |
Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR |
114 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina |
Dilic/SC |
Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC |
115 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo |
Dilic/SP |
Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP |
116 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe |
Dilic/SE |
Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE |
117 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins |
Dilic/TO |
Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO |
118 |
Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná |
Cenima/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
119 |
Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro |
Cenima/RJ |
Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ |
120 |
Corregedoria no Amazonas |
Coger/AM |
Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM |
121 |
Corregedoria na Bahia |
Coger/BA |
Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA |
122 |
Corregedoria no Espírito Santo |
Coger/ES |
Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES |
123 |
Corregedoria em Mato Grosso do Sul |
Coger/MS |
Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS |
124 |
Corregedoria em Minas Geais |
Coger/MG |
Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG |
125 |
Corregedoria na Paraíba |
Coger/PB |
Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB |
126 |
Corregedoria no Paraná |
Coger/PR |
Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR |
127 |
Corregedoria no Piauí |
Coger/PI |
Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI |
128 |
Corregedoria em Roraima |
Coger/RR |
Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR |
129 |
Corregedoria em Santa Catarina |
Coger/SC |
Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC |
" (NR)
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