Titulo: |
Portaria 23, de 26 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: |
|
Número: |
23 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada mar e sol iii da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de linha (peixes de superficie e fundo) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
26/12/1989 |
Data da Publicação: |
12/04/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais