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Portaria 19, de 19 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 19, de 19 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 19
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada redentor i, da cidade do rio frande rs, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto de peixes demersais no litoral da regiao sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 19/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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