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Portaria 2164, de 29 de outubro de 1990

Titulo: Portaria 2164, de 29 de outubro de 1990
Subtítulo:
Número: 2164
Ementa: Proibe o exercicio da pesca da lagosta vermelha (panulirus argus) e lagosta cabo verde cp. (aevicauda), anualmente, no periodo de 01 de janeiro a 30 de abril e da outras providencias
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/10/1990
Data da Publicação: 05/11/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 11 1990 020938 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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