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Despacho SN

Titulo: Despacho SN
Subtítulo:
Número: SN
Ementa: Resultados da avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de agrotoxicos e afins, necessarios para registro, renovacao de registro e extensao de uso junto ao ministerio da agricultura e reforma agraria, conforme art. 11-decreto 98816, de 11 01 1990
Norma: Despacho
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 31/12/1969
Data da Publicação: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 12 1990 023479 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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