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Portaria 31, de 17 de março de 1992

Titulo: Portaria 31, de 17 de março de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 31
Ementa: Aprova as autorizacoes, anexos 1 e 2, para uso dos carimbos padronizados, em nota fiscal (modelos 01 e 02), bem como ficha de controle mensal para transporte de produto/subproduto florestal, anexo 3, que passam a fazer parte integrante desta portaria, em substituicao aos anexos 01 e 04 da portaria normativa n. 122/85
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/03/1992
Data da Publicação: 19/03/1992
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19 03 1992 003553 1
  • RET DOFC 06/04/1992 004303
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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