Portaria 27, de 26 de fevereiro de 1992
Titulo: | Portaria 27, de 26 de fevereiro de 1992 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 27 |
Ementa: | Torna obrigatoria a apresentacao da declaracao de estoque as pessoas fisicas e juridicas que consumam, beneficiem, explorem, industrilizem, comercializem e transportem produto e subproduto florestal |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/02/1992 |
Data da Publicação: | 27/02/1992 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Outros |
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