Portaria 25, de 19 de fevereiro de 1992
Titulo: | Portaria 25, de 19 de fevereiro de 1992 |
Subtítulo: | |
Número: | 25 |
Ementa: | Proibe anualmente, no periodo de 15 de fevereiro a 15 de maio, a pesca de camaroes rosa,verdadeiro, santana, sete barbas e barba ruca, com todas as artes de pesca, na area compreendida entre a divisa dos estados da bahia e espirito santo e a foz do arroio chui, no estado do rio grande do sul, excetuando-se a lagoa dos patos |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 19/02/1992 |
Data da Publicação: | 21/02/1992 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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