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Portaria 13, de 30 de janeiro de 1992

Titulo: Portaria 13, de 30 de janeiro de 1992
Subtítulo:
Número: 13
Ementa: Proibe anualmente no periodo de 01/05 a 19/06, a pesca de camaroes rosa, verdadeiro e sete barbas na area compreendida entre as divisas dos estados de pernambuco e paraiba e, bahia e espirito santo. revoga as portarias n. 1352, de 05/12/1989; 231, de 07/03/1990; 729, de 26/03/1991, e, 730, de 26/03/1991
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/01/1992
Data da Publicação: 03/02/1992
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 02 1992 001310 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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