Portaria 5, de 14 de janeiro de 1992
Titulo: | Portaria 5, de 14 de janeiro de 1992 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 5 |
Ementa: | Anula a portaria n.48n, de 22/08/1991, que estabelece normas para a constituicao e retribuicao de advogados anonimos com finalidade de agilizar a cobranca da divida ativa |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/01/1992 |
Data da Publicação: | 15/01/1992 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais