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Portaria 4, de 14 de janeiro de 1992

Titulo: Portaria 4, de 14 de janeiro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 4
Ementa: Proibe o exercicio da pesca de camaroes, com todas as artes de pesca, na area compreendida entre a divisa dos estados da bahia e espirito santo e o arroio chui, no estado do rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/01/1992
Data da Publicação: 15/01/1992
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 01 1992 000524 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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