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Portaria 40, de 06 de abril de 1992

Titulo: Portaria 40, de 06 de abril de 1992
Subtítulo:
Número: 40
Ementa: Revoga a portaria n. 29, de 08/10/1987, da extinta sudepe, que trata da regulamentacao da pesca de parati e tainha com o emprego de redes de cerco, no estado de sao paulo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/04/1992
Data da Publicação: 07/04/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 04 1992 004355 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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