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Portaria 49, de 13 de maio de 1992

Titulo: Portaria 49, de 13 de maio de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 49
Ementa: Proibe a pesca de robalo, robalo branco e camurim do barriga mole, anualmente, no periodo de 15 de maio a 31 de julho, no litoral e aguas interiores dos estados ao espirito santo e bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/05/1992
Data da Publicação: 14/05/1992
Situação: Suspensão temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 05 1992 006033 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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