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Portaria 47, de 29 de abril de 1992

Titulo: Portaria 47, de 29 de abril de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 47
Ementa: Revoga a portaria n. 406, de 05/11/1969, da extinta sudepe, que permite a pesca da tainha e da corvina por meio do sistema de um lance para cada parelha, em sao jose do norte, no estado do rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/04/1992
Data da Publicação: 30/04/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 04 1992 005428 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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