Portaria 74, de 06 de julho de 1992
- Portaria 107, de 16 de setembro de 1997 (Revogação Total)
Regulamenta a exploracao de florestas plantadas, vinculadas a projetos florestais de sociedade em conta de participacao o pedido de exploracao devera ser submetido a apreciacao e analise do ibama, mediante a apresentacao do plano de corte
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