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Portaria 110, de 07 de outubro de 1992

Titulo: Portaria 110, de 07 de outubro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 110
Ementa: Dispoe sobre o exercicio da atividade pesqueira por pessoas fisicas ou juridicas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/10/1992
Data da Publicação: 13/10/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 13 10 1992 014393 1
  • RET DOFC 26 10 1992 015011 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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