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Portaria 103, de 29 de setembro de 1992

Titulo: Portaria 103, de 29 de setembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 103
Ementa: Altera a protaria n. 2231, de 07 11 1990, que regulamenta a pesca de anchova na costa dos estados de santa catarina, parana e rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/09/1992
Data da Publicação: 30/09/1992
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 09 1992 013725 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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