Titulo: |
Portaria 1, de 22 de outubro de 1992 |
Subtítulo: |
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Número: |
1 |
Ementa: |
Fixa o periodo de piracema para os ros araguaa e tocantins, proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial, excluindo a pesca artesanal e amadoristica, assim como a pesca de carater cientifica |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins |
Data da Assinatura: |
22/10/1992 |
Data da Publicação: |
03/11/1992 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 03 11 1992 015401 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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