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Portaria 121, de 19 de novembro de 1992

Titulo: Portaria 121, de 19 de novembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 121
Ementa: Proibe o emprego de rede de arrasto, de qualquer modalidade, da pesca a menos de 3 milhas da costa do estado do piaui
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/11/1992
Data da Publicação: 20/11/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 11 1992 016118 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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