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Portaria 1, de 13 de novembro de 1992

Titulo: Portaria 1, de 13 de novembro de 1992
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca comercial no maranhao, excluindo a pesca amadora e a de carater cientifico, no periodo da piracema
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 13/11/1992
Data da Publicação: 23/11/1992
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 11 1992 016193 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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