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Portaria 134, de 11 de dezembro de 1992

Titulo: Portaria 134, de 11 de dezembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 134
Ementa: Autoriza a empresa leal santos pescados s/a a proceder o contrato de arrendamento de tres embarcacoes de bandeira de formosa, destinadas a pesca de atum no mar territorial brasileiro
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/12/1992
Data da Publicação: 14/12/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 12 1992 017185 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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