Portaria 137, de 22 de dezembro de 1992
Titulo: | Portaria 137, de 22 de dezembro de 1992 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 137 |
Ementa: | Trata da exploracao de resinas de florestas implantadas com recursos oriundos dos incentivos fiscais e/ou para dar comprimento dos artigos 20 e 21 da lei 4771, de 15/09/1965, devera ser submetida a apreciacao e analise do ibama, mediante a apresentacao do plano de resinagem, segundo o roteiro constante do anexo 1 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/12/1992 |
Data da Publicação: | 23/12/1992 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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