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Instrução Normativa 40, de 26 de março de 1993

Titulo: Instrução Normativa 40, de 26 de março de 1993
Subtítulo:
Número: 40
Ementa: Estabelece prazo para apresentacao ao ibama das justificativas tecnicas das importacoes de residuos, de acordo com a portaria n. 138/92, por parte das empresas afetadas pela proibicao de importacao de residuos
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/03/1993
Data da Publicação: 26/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 03 1993 003870 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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