Instrução Normativa 1, de 13 de mar?o de 1992
Titulo: | Instrução Normativa 1, de 13 de mar?o de 1992 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Disciplina o transporte e o comercio de camarao oriundo da lagoa dos patos, no rio grande do sul |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 13/03/1992 |
Data da Publicação: | 13/03/1992 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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