Portaria 45, de 07 de junho de 1996
Titulo: | Portaria 45, de 07 de junho de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 45 |
Ementa: | Fixa a importacao de borracha natural para a complementacao do consumo interno, contigenciada a comprovacao de aquisicao de produto similar nacional no indice de 46,2 (quarenta e seis virgula dois por cento) |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 07/06/1996 |
Data da Publicação: | 10/06/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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