Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 31, de 07 de maio de 1996

Titulo: Portaria 31, de 07 de maio de 1996
Subtítulo:
Número: 31
Ementa: Limitar durante o exercicio de 1996 nas aguas jurisdicionais brasileira a frota que opera na pesca de lagostas, independentemente da especie a ser capturada
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/05/1996
Data da Publicação: 08/05/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 05 1996 007826 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página