Portaria 1, de 14 de junho de 1999
Titulo: | Portaria 1, de 14 de junho de 1999 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir exercicio de pesca com rede de zangaria, no litoral maranhense, pelo prazo de 15 dias |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão |
Data da Assinatura: | 14/06/1999 |
Data da Publicação: | 21/06/1999 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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