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Portaria 56, de 22 de maio de 1992

Titulo: Portaria 56, de 22 de maio de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 56
Ementa: Proibe, anualmente, no periodo de 01.05.92 a 19.06.92, o exercicio da pesca de arrasto, com tracao motorizada para a captura de camarao-rosa, verdadeiro e sete- barbas, nos estados de pernambuco, paraiba, bahia e espirito santo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/05/1992
Data da Publicação: 26/05/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 05 1992 006465 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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