Ibama suspende audiências de conciliação por prazo indeterminado em razão da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus
Brasília (03/04/2020) - A Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais (Ciam), órgão do Gabinete da Presidência do Ibama, informa que estão suspensas, por prazo indeterminado, as audiências de conciliação ambiental.
A medida decorre da emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo coronavírus (COVID-19) e da suspensão de prazos processuais no âmbito do Ibama, determinada pela Portaria n˚ 826/2020.
Superada a crise de saúde pública, o Ibama divulgará instruções aos autuados para remarcação das audiências não realizadas durante o período de restrição ao contato social.
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Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais
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